Seguro-defeso – Nesta terça-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera o sexto lote do benefício, no total de R$ 179,7 milhões, para 110.904 pescadores que atendem aos novos critérios do programa.
Valor e período de pagamento
Cada beneficiário receberá renda fixa de R$ 1.621 durante o defeso, fase em que a pesca é suspensa para reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses.
Quem pode receber
Têm direito trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca, não acumulam benefício previdenciário contínuo e moram em municípios incluídos no defeso nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Para solicitar, é preciso apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter registro de pesca regular e estar inscrito no CadÚnico.
Novas regras e combate a fraudes
As exigências foram alteradas em novembro do ano passado, com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos. Na mesma época, a gestão deixou de ser feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou ao MTE.
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Embora a parcela de fraudes seja considerada pequena, o impacto é relevante: o programa já chegou a superar 2 milhões de cadastrados em seu auge.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Balanço de requerimentos
Desde 1º de novembro de 2025 até 14 de março de 2026, o governo recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com mais solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Somando os seis lotes pagos até agora, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões ao seguro-defeso.
Fonte: Agência Brasil
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