A segunda metade do décimo terceiro salário precisa ser paga a 95,3 milhões de trabalhadores até a próxima sexta-feira, 19, conforme determina a legislação trabalhista.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício colocará R$ 369,4 bilhões em circulação na economia neste ano. Somadas as duas parcelas, cada empregado com carteira assinada deve receber, em média, R$ 3.512.
Quem tem direito
A gratificação natalina foi criada pela Lei 4.090/1962 e contempla aposentados, pensionistas e todos que tenham trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 15 dias no ano. Empregadas em licença-maternidade, trabalhadores afastados por doença ou acidente e demitidos sem justa causa também recebem o valor — neste último caso, calculado de forma proporcional. O direito é perdido apenas em demissões por justa causa.
Proporcionalidade
O pagamento integral só vale para quem permanece há pelo menos um ano na mesma empresa. Para períodos menores, a conta é feita em doze avos (1/12) do salário de dezembro para cada mês em que o funcionário trabalhou 15 dias ou mais. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês reduzem o valor a receber.
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Tributação
Imposto de Renda, contribuição ao INSS e recolhimento de FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela. A primeira metade é paga sem descontos. Na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, o 13º deve ser informado em campo específico.
Pagamentos antecipados para o INSS
Como já ocorre nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o benefício de forma antecipada: a primeira parte foi quitada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.
O calendário de 2023 para trabalhadores da iniciativa privada fecha com o depósito da segunda parcela até 19 de dezembro, respeitando o prazo máximo definido pela legislação.
Com informações de Infonet
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