O prefeito Eduardo Cavalcieri assinou decreto proibindo anúncios de apostas online em outdoors, pontos de ônibus e painéis urbanos no Rio. A medida mira a proteção de crianças e adolescentes expostos à propaganda massiva das plataformas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 13, um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas on-line — conhecidas como “bets” — em espaços públicos e em locais privados que dependam de licença, permissão, concessão ou autorização do poder municipal. A medida abrange outdoors, painéis em mobiliário urbano, pontos de ônibus, relógios digitais e demais suportes destinados à divulgação de marcas ou serviços.
Ao anunciar a iniciativa, o prefeito Eduardo Cavaliere destacou a preocupação com a exposição maciça de crianças e adolescentes a campanhas que estimulam jogos de azar.
“A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro”, afirmou o gestor em rede social. “A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal.”
O chefe do Executivo municipal comparou a restrição às regras que, há anos, limitam os anúncios de cigarros em ambientes externos. Segundo ele, a regulamentação pretende mitigar o impacto social das apostas, prática que registrou forte expansão após a legalização das bets esportivas no Brasil.
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A fiscalização caberá à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão poderá determinar a retirada imediata de anúncios irregulares e aplicar sanções previstas na legislação urbanística. O decreto exige ainda que a proibição seja inserida em todos os contratos futuros que envolvam exploração publicitária em bens públicos, além de valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração municipal.
A decisão municipal ocorre poucos dias antes de novas normas federais entrarem em vigor. Na quinta-feira, 17, uma portaria do Ministério da Fazenda passará a exigir que empresas de apostas exibam alertas padronizados em suas campanhas, com frases como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.
O texto federal também veda estratégias que associem as apostas a enriquecimento rápido, solução de problemas financeiros ou sucesso pessoal, além de proibir recursos publicitários que possam conferir aparência técnica ou científica às plataformas para influenciar o público.
Dados divulgados pelo mercado mostram que, em 2025, cada apostador brasileiro gerou em média R$ 1.431 de receita para as casas de apostas. O tema ganhou visibilidade durante as transmissões da Copa do Mundo, quando anúncios de bets ocuparam grande parte dos intervalos comerciais, levando entidades de saúde e de defesa do consumidor a pressionarem por um controle mais rígido da propaganda.
Com o decreto, o Rio torna-se uma das primeiras capitais do país a adotar barreiras locais à publicidade de jogos de azar, enquanto governo federal e Congresso discutem modelos de tributação e concessão de licenças para o setor.
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