A decisão de Moraes gerou reação dentro do próprio STF. Ministros consideram excessiva a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai preso em domicílio.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram como excessiva a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na segunda-feira 13, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após Moraes entender que, ao ler em transmissão ao vivo uma carta assinada pelo ex-chefe do Executivo, o parlamentar teria descumprido condições da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro e praticado possível propaganda eleitoral antecipada.
O posicionamento de Moraes encontrou resistência interna. Um magistrado ouvido reservadamente lembrou que nem Flávio nem Jair Bolsonaro são candidatos no momento e que, portanto, não haveria campanha fora de prazo.
afirmou o ministro. Para ele, essa diferença afasta a caracterização de propaganda antecipada.“No caso de Flávio, ele ainda é pré-candidato, e Bolsonaro está inelegível”,
Outro integrante do Tribunal avaliou que houve precipitação:
comentou, acrescentando que a decisão pode fortalecer a narrativa da oposição contra o Supremo. Entre os argumentos internos circula também a lembrança de precedentes envolvendo o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, Lula concedeu 22 entrevistas, divulgou cartas de teor político e participou, ainda que indiretamente, do lançamento de sua candidatura em 2018, sem sofrer restrições semelhantes.“Houve exagero”,
A reação não se limitou ao ambiente da Corte. O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr), que reúne mais de nove mil profissionais, protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil contra Moraes. Para o grupo, a decisão viola prerrogativas da advocacia, já que Flávio integra formalmente a equipe de defesa do pai e está habilitado nos autos. Impedir o contato, sustentam, fere o Estatuto da Advocacia ao restringir a comunicação entre defensor e cliente custodiado.
Até o momento, Moraes não comentou as críticas públicas e privadas. Dentro do STF, a expectativa é de que o ministro esclareça os fundamentos da suspensão quando o caso for submetido ao plenário virtual ou físico, cenário em que a Corte poderá referendar ou revogar a medida. Nos bastidores, porém, a avaliação majoritária aponta para uma revisão parcial ou total da decisão, caso prevaleça o entendimento de que não houve violação de cautelares nem campanha eleitoral prematura por parte de Flávio Bolsonaro.
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