Prisão domiciliar de Bolsonaro – Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena em casa por 90 dias, medida que só terá início após a alta do Hospital DF Star, em Brasília.

Decisão atende a pedido da defesa

Os advogados alegaram que o agravamento dos problemas de saúde do ex-mandatário impede seu retorno ao cárcere. Moraes acolheu o argumento e permitiu a saída do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, unidade conhecida como Papudinha, onde Bolsonaro cumpria pena.

Regras da prisão domiciliar

Durante os primeiros 90 dias, o ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados.

Ele está proibido de usar celular, acessar redes sociais – inclusive por terceiros – e gravar vídeos para a internet.

Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica; em novembro do ano passado, antes da condenação por trama golpista, ele foi preso após tentar violar o equipamento.

Segurança e monitoramento

Moraes determinou que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência de Bolsonaro para evitar fuga.

“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km do endereço residencial”, escreveu o ministro.

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Condenação e histórico

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe e vinha cumprindo a pena na Papudinha.

Saúde do ex-presidente

Internado desde o dia 13 com pneumonia bacteriana, Bolsonaro, de 71 anos, deixou a UTI, mas permanece sem previsão de alta hospitalar.

Na decisão, Moraes afirmou que o presídio dispõe de atendimento médico adequado, porém considerou mais seguro que a recuperação da broncopneumonia ocorra em ambiente domiciliar.

“Durante o prazo necessário para sua integral recuperação, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, registrou o magistrado.