Piso mínimo do frete – Nesta quarta-feira (25 de março), a Medida Provisória 1.343/2026 e as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estabeleceram novos mecanismos para garantir o pagamento do valor mínimo do frete e levaram os caminhoneiros a cancelar a paralisação nacional anunciada em março.

Regras e punições

A Resolução 6.077/2026 prevê sanções progressivas a empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.

Já a Resolução 6.078/2026 bloqueia a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete acertado ficar abaixo do piso, tornando a viagem ilegal.

As duas normas operacionalizam a MP 1.343/2026, válida por 60 dias e prorrogável por igual período enquanto tramita no Congresso. Caso não seja votada por deputados e senadores, a medida caduca na segunda metade de julho.

Valores do piso

O mínimo a ser pago ao caminhoneiro varia conforme número de eixos, volume transportado, tipo de carga (granel sólido ou líquido), temperatura (frigorificada ou aquecida) e acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo assegurou que a tabela será reajustada sempre que o preço do diesel oscilar 5% ou mais, conforme determina a legislação.

Fiscalização reforçada

Durante reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, informou que o volume de operações de fiscalização nas estradas subiu 2.000% após a edição da MP e das resoluções.

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“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, seguimos o fluxo financeiro para identificar também o descumprimento da tabela”, explicou Sampaio.

Reação da categoria

Os caminhoneiros reivindicam o piso mínimo desde a greve de dez dias de 2018. O anúncio das novas regras levou a categoria a recuar da paralisação que havia sido articulada em Santos (SP) em meados de março.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, garante dignidade na estrada”, afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Compromisso do governo

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, prometeu manter diálogo permanente com a categoria e articular apoio parlamentar para evitar mudanças na MP.