O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária.
No documento, Gonet cita laudo produzido pela junta médica da Polícia Federal que, segundo o procurador, “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar”. Dessa forma, a Procuradoria entende que Bolsonaro pode continuar recebendo tratamento “no atual local de detenção”, a Sala de Estado-Maior instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda — unidade conhecida como “Papudinha”. O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos e três meses no local.
De acordo com o laudo anexado aos autos, o ex-presidente apresenta pressão alta, obesidade, apneia do sono, artérias entupidas, refluxo gastroesofágico, lesão de pele provocada pela exposição ao sol e cicatrizes internas na região abdominal. O documento atesta que todas as doenças estão “sob controle clínico e medicamentoso”.
A equipe da PF recomendou, entretanto, a adoção de medidas para reduzir riscos cardiovasculares e neurológicos associados a potenciais episódios de queda. Entre as sugestões estão a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e sistemas de monitoramento em tempo real no alojamento onde Bolsonaro está preso, além de acompanhamento multiprofissional nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física.
No parecer, Gonet afirma que os serviços de saúde vêm sendo “regularmente prestados” ao detento dentro da própria unidade prisional e recorda que o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a implementação dos ajustes estruturais recomendados quando autorizou a transferência do ex-presidente da Superintendência da PF para a “Papudinha”. O PGR lembrou ainda que Moraes negou anteriormente o regime domiciliar em razão de “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” e de “atos concretos visando a fuga”.
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Articulação política em busca do voto decisivo
Aliados de Bolsonaro avaliam, conforme apuração da Jovem Pan, que já contam com cinco ministros do STF favoráveis à prisão domiciliar: Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e o presidente da Corte, Edson Fachin. Para esse grupo, o voto de Dias Toffoli poderia ser determinante para reverter a atual situação. Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o Supremo funciona com dez magistrados.
A mesma ala acredita, contudo, que eventual mudança de regime só deve ser analisada depois de abril, quando se encerra o prazo de desincompatibilização para as eleições municipais. O entendimento é de que o Tribunal deseja evitar que Bolsonaro influencie diretamente o pleito de 2026.
Mobilização dentro e fora de Brasília
A pressão pelo regime domiciliar envolve diferentes frentes. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuaram pessoalmente na negociação e, em janeiro, Michelle se reuniu com o ministro Gilmar Mendes sobre o tema. No Congresso, senadores próximos ao ex-presidente articulam um requerimento solicitando a prisão domiciliar humanitária, estratégia que, na avaliação deles, aumentaria a pressão sobre o STF e evitaria novo atrito entre Legislativo e Judiciário. Para representantes da direita ouvidos pela reportagem, uma decisão favorável ao capitão da reserva poderia contribuir para a pacificação entre os Poderes.
Com informações de Jovem Pan
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