A Polícia Federal concluiu inquérito e indiciou 48 pessoas por descontar ilegalmente benefícios de aposentados. O esquema usava convênios fraudulentos para saquear silenciosamente o bolso dos mais vulneráveis.
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas sob suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi remetido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, na sexta-feira, 10/07.
De acordo com a investigação, o grupo teria usado convênios firmados entre o INSS e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para realizar descontos mensais sem autorização ou com autorização forjada de beneficiários. Entre 2019 e 2024, esses abatimentos atingiram R$ 484 milhões, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram indiciados, entre outros, os ex-presidentes do INSS Alessandro Stefanutto e José Carlos Oliveira; o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes – atualmente foragido; o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Stefanutto responde por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF afirma que, enquanto presidia o órgão, ele recebia R$ 250 mil por mês para garantir a manutenção da fraude. Já Lopes foi enquadrado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, apontado como líder que “centralizava a distribuição dos recursos desviados” e coordenava a coleta de assinaturas de segurados para criar filiações associativas falsas.
O deputado Euclydes Pettersen, ainda segundo o relatório, teria recebido pelo menos R$ 14,7 milhões em propina e atuado politicamente para preservar os contratos questionados. Todos os indiciados poderão apresentar defesa quando o inquérito for analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo STF.
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“O indiciamento constitui manifestação da fase investigativa. As conclusões ainda serão submetidas às instâncias competentes e poderão ser contestadas pelos investigados”, afirmou a Conafer em nota.
A PF decidiu encerrar primeiro o trecho do inquérito relacionado à Conafer porque parte dos suspeitos estava presa desde a deflagração da operação. Outras frentes investigativas permanecem em andamento e não envolvem, nesta etapa, nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Com o envio do relatório à Suprema Corte, caberá agora ao MPF avaliar se oferece denúncia ou se solicita diligências complementares. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal no STF. Se condenados, as penas máximas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, além de multa e perda dos valores supostamente obtidos de forma ilícita.
A Operação Sem Desconto teve início em 2025 para apurar denúncias de segurados que identificaram abatimentos não autorizados nos contracheques. A investigação mapeou empresas de fachada, consultorias e contas de terceiros utilizadas para escoar os recursos. Até o momento, foram cumpridos 62 mandados de busca, 12 de prisão preventiva e realizados bloqueios judiciais que superam R$ 200 milhões.
Procurados, os ex-presidentes do INSS e o deputado Pettersen não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. As defesas sustentam que os clientes só comentarão o caso após acesso integral aos autos.
O inquérito segue sob sigilo, mas a PF antecipou que novas fases podem ser deflagradas caso surjam elementos sobre outros agentes públicos ou privados beneficiados pelo esquema.
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