A Polícia Federal concluiu investigação sobre desvios em benefícios do INSS e indiciou 48 suspeitos. O caso agora está nas mãos da PGR, que decide se leva os acusados a julgamento.
A Polícia Federal indiciou 48 pessoas sob suspeita de participação em um esquema de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório conclusivo da investigação foi entregue em 10 de julho de 2026 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pelo inquérito no âmbito da Corte. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o material e decidir se apresentará denúncia formal ou se pedirá o arquivamento do caso.
Entre os investigados figuram o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido no meio político como “Careca do INSS”. Ao todo, a Polícia Federal atribui aos indiciados crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A primeira etapa do relatório não apontou indícios contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nem contra a empresária Roberta Luchsinger, ambos citados em conjecturas iniciais sobre o caso. Os investigadores afirmam que não localizaram movimentações financeiras ou atos que ligassem os dois nomes às fraudes descritas.
“Ainda não vamos nos manifestar sobre o indiciamento”, declarou a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes quando procurada.
As apurações se concentram em irregularidades na cobrança de mensalidades associativas a segurados, valores que eram descontados diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização expressa dos titulares. Segundo a PF, o esquema desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, beneficiando sindicatos, associações de classe e empresas de fachada.
Revelada em abril de 2025 sob o nome de Operação Sem Desconto, a ofensiva policial levou ao afastamento imediato de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. A pressão política desencadeada pelas descobertas também resultou, dias depois, no pedido de demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
Com a conclusão do inquérito, a PGR dispõe agora de prazo legal para avaliar se a peça acusatória reúne provas suficientes de autoria e materialidade. Caso apresente denúncia, o STF decidirá sobre sua aceitação, abrindo caminho para eventual ação penal contra os 48 indiciados. Se a Corte entender que faltam elementos, o processo poderá ser arquivado parcial ou integralmente.
Especialistas em direito penal ouvidos reservadamente observam que a responsabilização dos suspeitos dependerá da comprovação de vínculo direto entre cada um deles e as ordens de desconto irregular. Eles destacam que o fato de o inquérito tramitar no STF não impede que desdobramentos sejam remetidos à primeira instância, caso se identifique a ausência de foro privilegiado de parte dos envolvidos.
Enquanto isso, entidades de defesa dos aposentados cobram do governo federal medidas para ressarcir os segurados lesados. O Ministério da Previdência estuda criar um canal de restituição administrativa, mas ainda não anunciou prazo para devolução dos valores.
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