Penduricalhos sob novo teto – O Supremo Tribunal Federal determinou o fim de diversos auxílios pagos a juízes e membros do Ministério Público e fixou que as vantagens restantes não podem superar 35% do salário de um ministro da Corte, atualmente em R$ 46,3 mil.

Chamados de penduricalhos, esses benefícios extrapolam o limite remuneratório constitucional quando somados ao vencimento básico.

Auxílios suspensos imediatamente

Por decisão unânime, a Corte considerou inconstitucionais e ordenou a suspensão dos pagamentos abaixo, quando previstos em atos administrativos, resoluções ou leis estaduais não amparadas por legislação federal:

auxílios natalinos;
auxílio combustível;
licença compensatória por acúmulo de acervo;
indenização por acervo e gratificação por exercício de localidade;
auxílio-moradia;
auxílio-alimentação;
licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes;
folga de 1 dia a cada 3 trabalhados;
assistência pré-escolar;
licença remuneratória para curso no exterior;
gratificação por encargo de curso ou concurso;
indenização por serviços de telecomunicação;
auxílio natalidade;
auxílio creche.

Benefícios preservados

O STF manteve as vantagens previstas em lei federal, mas também sujeitas ao limite de 35% do teto constitucional, equivalente a R$ 16,2 mil.

Nesse grupo estão:

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diárias;
ajuda de custo para alteração de domicílio legal;
pro labore por atividade de magistério;
gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento;
indenização de férias não gozadas;
gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.

Adicional por tempo de serviço

Os ministros mantiveram o adicional previsto em lei que acrescenta 5% ao salário por ano trabalhado. O benefício também fica limitado a 35% do teto e pode ser acumulado com outros penduricalhos, permitindo remuneração de até R$ 78,8 mil mensais a juízes e promotores no fim da carreira.