Penduricalhos – Benefícios extras que, somados aos salários, superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a suspensão determinada por ministros será mantida nos Três Poderes.
Avaliação de decisões individuais
O plenário analisa, em conjunto, os despachos dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por barrar os pagamentos.
Suspensão imposta em fevereiro
Em 5 de fevereiro, Dino determinou o corte dos penduricalhos não previstos em lei, alcançando Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos receberam prazo de 60 dias para revisar e interromper verbas que ultrapassam o limite remuneratório.
Na sequência, Gilmar Mendes estendeu a restrição a juízes e integrantes do Ministério Público.
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Possível regra de transição
Além de confirmar ou revogar a suspensão, os ministros discutirão a criação de normas transitórias para a aplicação da medida.
Impacto estimado
Segundo projeção citada no processo, Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões por ano em penduricalhos acima do teto.
Fonte: Agência Brasil
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