A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa hoje dois requerimentos da oposição contra o governo federal. Parlamentares exigem explicações sobre a política de segurança de Lula.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados analisa HOJE, 14/07, dois requerimentos apresentados por parlamentares da oposição que tratam de pontos distintos, mas convergem em críticas à atual política federal de segurança.
O primeiro pedido, assinado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), propõe a aprovação de uma moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar reagiu a declarações feitas por Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em junho. Na ocasião, o presidente comentou que parte da população sentiria receio de ir a delegacias para devolver celulares recuperados por não saber “que tipo de delegado” ou “que tipo de policial” encontraria.
“Ao afirmar que cidadãos teriam medo de procurar delegacias por não saberem ‘que tipo de delegado’ ou ‘que tipo de policial’ encontrariam, o chefe do Poder Executivo contribui para o enfraquecimento da credibilidade de instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito”, argumenta Cabo Gilberto no texto que subsidia o requerimento.
O deputado sustenta que as falas generalizam o trabalho da Polícia Civil, gerando, segundo ele, “profunda indignação” entre profissionais do setor. Para o congressista, a valorização das forças policiais exige “investimentos, reconhecimento e respeito”, não discursos que possam “desacreditá-las perante a população”.
O segundo requerimento, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), convida o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a prestar esclarecimentos sobre o cronograma de implantação do Portal PF — plataforma eletrônica que deverá concentrar todos os serviços ligados ao controle de armas de fogo.
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Pollon quer saber por que o sistema ainda não entrou em operação, quais ajustes de segurança estão pendentes, como será feita a transição de dados e que medidas de contingência foram pensadas para evitar prejuízos aos usuários que precisam renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
“Sem a disponibilização do sistema eletrônico prometido pela própria Administração, milhares de proprietários de armas permanecem impossibilitados de iniciar tempestivamente seus processos de renovação, criando cenário de insegurança jurídica”, afirma o parlamentar.
O deputado alerta que, a partir de agosto, começam a vencer registros emitidos durante o período de transição previsto no Decreto nº 11.615/2023, o que pode alcançar mais de 130 mil certificados. Segundo ele, a ausência de um plano alternativo agrava a situação, motivo pelo qual considera imprescindível a presença do diretor-geral da PF na comissão.
Ao fim da reunião, os integrantes do colegiado decidirão se aprovam ou não ambos os requerimentos. Caso haja concordância, a moção de repúdio será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara e o convite a Andrei Rodrigues será formalizado, cabendo ao chefe da Polícia Federal definir data para comparecer ao Parlamento.
Parlamentares governistas ainda avaliam se irão apresentar votos contrários ou sugerir ajustes de redação. O debate deve se estender ao longo da tarde, com transmissão oficial pelos canais da Câmara.
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