Mais de 9 mil advogados protocolaram representação contra Moraes na OAB. A decisão que suspendeu visitas de Flávio ao pai é vista como ataque às prerrogativas da advocacia.
O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr), que reúne mais de nove mil profissionais, protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo sustentou que a decisão do magistrado, ao suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vulnerou prerrogativas da advocacia garantidas em lei.
Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, integra formalmente a equipe de defesa do pai e está habilitado nos autos do inquérito que investiga suposta trama para contestar o resultado das eleições de 2022. Para o movimento, impedir o acesso do senador ao ex-chefe do Executivo configura interferência direta na relação entre advogado e cliente, prevista no artigo 7.º, inciso III, do Estatuto da Advocacia.
“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, registrou a peça entregue à OAB.
A representação relembrou que a restrição foi imposta após a divulgação de uma carta política escrita por Jair Bolsonaro da cela em que se encontra detido. Segundo os advogados, ainda que o STF desejasse limitar apenas o contato de natureza familiar entre pai e filho, caberia ao tribunal estabelecer procedimento específico para preservar a atuação estritamente profissional do senador.
Os signatários argumentaram que a sanção aplicada “produziu, direta ou indiretamente, incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus defensores”, situação que, afirmam, ofende garantias constitucionais da ampla defesa. Eles solicitaram que o Conselho Federal da OAB abra processo disciplinar para apurar eventual violação de prerrogativas e adote medidas institucionais cabíveis junto ao STF.
Até o momento da protocolização, nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes nem a presidência da Ordem haviam se manifestado publicamente sobre o pedido. Nos bastidores, integrantes da advocacia veem a iniciativa como novo capítulo do embate entre juristas que apontam exageros na condução de inquéritos ligados aos atos de 8 de Janeiro e a ala que considera necessárias as medidas de contenção a supostas ameaças à ordem democrática.
A ação se soma a outros questionamentos recentes apresentados por parlamentares e entidades civis contra decisões do Supremo, reforçando a tensão institucional em torno dos processos relativos ao ex-mandatário. A OAB deve agora analisar se abrirá investigação para verificar se houve efetiva afronta às prerrogativas ou se a determinação de Moraes esteve amparada em fundamentos de segurança que prevalecem sobre o direito de comunicação entre defensor e cliente.
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