O Ministério Público de Sergipe (MPSE) oficializou, na segunda-feira, 15, a entrega de um etilômetro com impressora à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). O aparelho foi destinado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor como forma de reparação a um dano social coletivo identificado em procedimento extrajudicial conduzido pelo órgão.
Com a incorporação do equipamento ao patrimônio da autarquia municipal, a SMTT passa a utilizá-lo exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito. O objetivo é reforçar o combate à condução de veículos sob efeito de álcool, contribuindo para a redução de acidentes e para o aumento da segurança viária na capital sergipana.
De acordo com a promotora de Justiça Euza Missano, responsável pela Promotoria de Defesa do Consumidor, a medida busca devolver benefícios concretos à população. “A reparação do dano coletivo precisa gerar resultados diretos para a sociedade. A entrega deste etilômetro fortalece a fiscalização e reforça a política de proteção à vida”, afirmou.
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O termo de recebimento estabelece que o aparelho seja utilizado somente nas atividades da SMTT, conforme os princípios da administração pública, ficando proibido qualquer outro uso. O MPSE acompanhará o cumprimento dessa condição para garantir que a finalidade social da reparação seja efetivamente alcançada.
Com informações de Portal Infonet
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