MPSE – Nesta terça-feira (24), o Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), apresentou a minuta de uma nota técnica que define diretrizes para os gastos dos municípios sergipanos com festividades e eventos.
Diretrizes e prazo para sugestões
O documento preliminar foi discutido com representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e gestores municipais, que poderão enviar contribuições até 30 de março.
A iniciativa busca aumentar a transparência e a racionalidade na aplicação de recursos públicos, diante do encarecimento dos cachês artísticos e da necessidade de manter serviços essenciais.
“Essa nota técnica balizará a atuação dos órgãos de controle com o objetivo de dar mais racionalidade aos gastos (…). O ideal é que esse trabalho seja feito dentro de um clima de uniformidade para evitar disfuncionalidades e concorrência desleal no mercado de contratações”, disse o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior.
Sinais de alerta e parâmetros de preço
Com caráter orientativo, o texto estabelece “red flags” que exigem justificativas mais robustas dos gestores e aborda eixos como saúde financeira, situação fiscal e transparência, reproduzindo legislação vigente e resoluções do TCE.
“Estamos construindo balizas para uma contratação mais transparente, clara e objetiva”, explicou o promotor de Justiça Rômulo Lins, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.
O procurador-geral de Contas, Eduardo Côrtes, ressaltou que não há teto fixo, mas parâmetros para identificar abusos nos preços praticados. A análise englobará cada contratação e o conjunto dos valores aplicados, utilizando o painel de festividades do TCE.
“Os gestores estão abertos a encontrar critérios e limites que permitam racionalizar os recursos para atender outras demandas municipais”, pontuou Côrtes.
Posição dos municípios
Para a presidente da Fames, Silvany Mamlak, a nota técnica servirá de referência para as decisões dos prefeitos diante da população e da classe artística.
“Precisamos entender que o dinheiro público tem limites. Queremos continuar com os festejos, sem tirar o título de Sergipe de ‘País do Forró’, mas com equilíbrio administrativo e financeiro”, afirmou Mamlak.
Fonte: Jornal do Dia
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