Escritórios e consultorias vendiam créditos falsos de ICMS a empresas paulistas. A Operação Distrato cumpre mandados em seis cidades e mira advogados e consultores envolvidos no esquema.
A Operação Distrato mobiliza, na manhã desta quarta-feira (15), equipes do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado, além das polícias Civil e Militar, para desarticular um esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS. Ao todo, são 38 mandados de busca e apreensão em execução nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
De acordo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com desconto, apresentando a prática como suposto planejamento fiscal autorizado pelo Fisco estadual. Na realidade, os créditos estavam atrelados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico, configurando fraude que permitia a redução artificial do imposto devido.
Auditorias já lavraram autos de infração contra 752 empresas que, segundo a Secretaria da Fazenda, utilizaram esses créditos irregulares. O valor sonegado supera R$ 3,8 bilhões, montante que, segundo o governo paulista, impacta a concorrência ao favorecer contribuintes que descumprem a legislação tributária.
“Os investigados se valiam de contratos, procurações, apólices e documentos falsos atribuídos à própria administração tributária para dar aparência de legalidade ao esquema”, afirma nota técnica da Sefaz-SP.
Entre os alvos dos mandados está um núcleo ligado ao advogado Nelson Wilians, em São Paulo, e a advogada Mayra de Paula, em Londrina, apontada pela investigação como “sócia” nas supostas fraudes. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
As empresas participantes do esquema pagavam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. O objetivo da operação é reunir novas provas, identificar todos os beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
Os investigadores destacam que o material apreendido passará por perícia, e novas medidas cautelares poderão ser solicitadas conforme o avanço das análises. Todos os suspeitos têm direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
A Operação Distrato integra a estratégia do governo paulista de reforçar a fiscalização tributária e recuperar receitas sonegadas. A participação de diferentes órgãos no CIRA-SP busca acelerar o compartilhamento de dados e evitar que crimes fiscais fiquem restritos à esfera administrativa.
Até o momento, não há informações sobre prisões. As diligências prosseguem ao longo do dia, e novas atualizações dependem do término das buscas e da consolidação dos relatórios periciais.
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