Pautada por Alcolumbre, a MP que regula o piso do frete rodoviário enfrenta prazo fatal na quinta-feira. Acordo entre líderes salvou a votação — mas o setor de transportes ainda pressiona por mudanças.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou nesta terça-feira, 14, a medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e estabelece piso mínimo para o transporte de cargas. Conhecido como MP do Frete, o texto precisava ser apreciado até quinta-feira, 16, para manter a vigência e vinha encontrando resistência de parte dos parlamentares.
Segundo Alcolumbre, a inclusão na ordem do dia somente foi possível após um entendimento entre líderes partidários, relator e representantes do setor de transporte rodoviário. A costura, articulada nos últimos dias, resultou em um relatório substitutivo apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que incorporou sugestões de bancadas e de entidades ligadas aos caminhoneiros.
“Muitos colegas desejavam que não deliberássemos sobre a medida. Só concordei em pautar quando recebi a confirmação de que o texto estava consensuado”, afirmou Alcolumbre, destacando que seu objetivo era evitar a caducidade da MP sem ferir o equilíbrio entre os interesses em jogo.
O novo parecer ajusta dispositivos operacionais, mas mantém o núcleo da proposta: definição do piso do frete, ampliação de sanções a empresas que descumprirem o valor mínimo e reforço das prerrogativas da ANTT para fiscalização. A maior controvérsia envolvia o perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em dezembro de 2022. O trecho foi mantido, mas o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), avisou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o dispositivo caso seja aprovado sem alterações.
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Nos bastidores, governistas e oposição reconheceram que a conciliação foi decisiva para evitar o abandono da pauta em um momento considerado sensível para o setor de logística, pressionado por alta de custos e pela demanda por previsibilidade contratual. A MP, editada em março, insere um índice de reajuste automático do piso conforme a variação do diesel e amplia de R$ 5 mil para R$ 15 mil a multa aplicada a contratantes que não respeitarem o valor mínimo.
A sessão de votação está prevista para ocorrer ainda hoje. Caso seja aprovada sem modificações de mérito, a matéria segue à sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, risco que líderes governistas tentam evitar para garantir a consolidação das regras antes do início do segundo semestre legislativo.
Apesar do acordo momentâneo, parlamentares sinalizam que a discussão sobre mecanismos de compensação para pequenas transportadoras e autônomos deverá prosseguir em projetos de lei complementares. Entidades de caminhoneiros defendem que o piso mínimo seja revisado trimestralmente, enquanto embarcadores argumentam que a indexação automática pode encarecer fretes e aumentar o preço final ao consumidor.
Quanto ao perdão das multas, setores do Senado avaliam que um eventual veto presidencial seria mantido, mas colocam em pauta a possibilidade de um projeto específico que trate da anistia, evitando a insegurança jurídica para participantes de protestos futuros. Até lá, o foco das lideranças é aprovar a MP sem que ela perca a eficácia, assegurando a continuidade dos contratos de transporte de carga sob parâmetros definidos.
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