Moraes prorroga para 20 dias o envio de imagens da Operação Contenção à PF

Paulo Filho
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um novo prazo de 20 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) todas as câmeras e registros de vídeo coletados durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado e que resultou em 122 mortos, entre eles cinco policiais.

A ampliação foi formalizada em decisão assinada na quinta-feira (19). No despacho, Moraes acolheu pedido do Executivo fluminense, que alegou necessidade de tempo adicional para reunir o material e viabilizar a perícia determinada pela Corte. Anteriormente, em 5 deste mês, o ministro havia fixado prazo de 15 dias.

“Determino ao estado do Rio de Janeiro o envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal”, registrou Moraes no processo.

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A determinação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. No caso, o STF já adotou diversas medidas com o objetivo de reduzir a letalidade de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Deflagrada para cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), a Operação Contenção ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, apontados pelas investigações como redutos de lideranças da facção.

Com informações de Agência Brasil

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.
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