Decisão do STF bane Flávio Bolsonaro de ver o pai por 90 dias após ele divulgar carta que o nomeava porta-voz da família. Senador acusa Moraes de interferir nas eleições de 2026.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, voltou a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que lhe proibiu de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante 90 dias. A restrição foi determinada depois que Flávio tornou pública, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair na qual o autoriza a atuar como porta-voz da família na campanha eleitoral.
Em transmissão ao vivo realizada em seu canal no YouTube, o congressista classificou a medida como uma tentativa de interferir no processo eleitoral de 2026. Ele também a qualificou de “desproporcional” e “sem critério” ao afirmar que, em outras ocasiões, cartas semelhantes do ex-chefe do Executivo circularam sem a imposição de sanções judiciais.
“Claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes interferir nas eleições deste ano. Não bastando a injustiça cometida por ele com Jair Bolsonaro. É mais um grande sentimento coletivo de injustiça”, afirmou.
O despacho de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga possível violação de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Entre essas restrições, está a proibição de uso de redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Para Moraes, ao divulgar a carta, Flávio atuou como intermediário de Jair, descumprindo a ordem judicial.
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O parlamentar, que é advogado de formação, anunciou que recorrerá da decisão. Ele informou ter solicitado apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir o direito de manter contato com o cliente e parente. Segundo seus defensores, a proibição viola prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.
“Não vai poder impedir que um advogado converse com seu cliente, que também é seu pai. A OAB vai entrar no circuito, porque essa é uma prerrogativa inegociável”, declarou Flávio.
Nos bastidores do Supremo, ministros avaliaram a ordem de Moraes como de alcance amplo, mas até o momento não há indicação de que o plenário do tribunal discuta o tema em caráter de urgência. A defesa do senador pretende ingressar com pedido de reconsideração e, se necessário, apresentar recurso ao colegiado.
A determinação de 90 dias coincide com o período mais intenso da pré-campanha presidencial. Aliados de Flávio consideram que a limitação compromete a estratégia de comunicação do grupo político, enquanto críticos do senador afirmam que a cautelar se justifica para evitar que Jair Bolsonaro participe indiretamente da disputa, já que permanece submetido a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
O caso também reacende o debate sobre o alcance das medidas restritivas impostas a ex-mandatários investigados criminalmente e sobre a fronteira entre liberdade de manifestação política e cumprimento de decisões judiciais. Até o momento, não há previsão de revisão automática da restrição; o prazo poderá ser renovado ou revogado a depender da evolução do inquérito e do entendimento do STF.
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