Prazo vence hoje: STF quer saber se Bolsonaro autorizou carta divulgada por Flávio. Episódio pode configurar violação das cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem prazo até esta quarta-feira, 15 de julho, para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possível descumprimento de medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar humanitária. A determinação foi fixada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar em seu perfil no Instagram uma carta manuscrita atribuída ao pai.
Moraes pretende confirmar se o ex-mandatário tinha conhecimento prévio da divulgação do texto e se o episódio viola a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Desde março, quando foi transferido para prisão domiciliar por razões de saúde, Bolsonaro encontra-se impedido de utilizar telefones, internet ou qualquer forma de comunicação externa direta ou indireta.
Na segunda-feira, 13 de julho, o ministro suspendeu por 90 dias o direito de visita de Flávio ao pai. Durante esse período, que se estende até outubro, pai e filho não poderão se encontrar, exceto se houver decisão posterior em sentido contrário. A restrição alcança o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
Além disso, Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada. Na carta divulgada em 11 de julho, Bolsonaro indica Flávio como seu porta-voz na disputa presidencial.
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“O prazo é absolutamente insuficiente”, declarou o senador em transmissão ao vivo na noite de 13 de julho, negando que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a publicação. Flávio classificou a suspensão das visitas como tentativa de “interferir nas eleições”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também acionou o STF após a divulgação da carta, solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por chefiar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022. Inicialmente recolhido no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha, ele foi autorizado a cumprir a sanção em casa em 24 de março. À época, Moraes considerou laudos médicos que apontavam sucessivas intercorrências de saúde.
Entre as condições impostas, o ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica, não pode receber visitas fora dos horários pré-fixados – quartas-feiras e sábados, em três faixas horárias – e está proibido de manter presença em redes sociais ou ter imagens divulgadas. Familiares que residem na mesma casa, como Michelle e Laura Bolsonaro, estão dispensados de autorização prévia, enquanto aparelhos celulares de visitantes ficam retidos pela equipe policial.
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Com o novo questionamento, a Corte avalia se a divulgação da carta caracteriza afronta às restrições. Caso se comprove violação, medidas mais rígidas podem ser analisadas. Até o momento, a defesa não indicou se pedirá prorrogação do prazo ou se apresentará esclarecimentos no fim do dia.
O despacho de Moraes mantém o foco no cumprimento estrito das cautelares, enquanto a esfera eleitoral observa possíveis reflexos do episódio na pré-campanha presidencial. Qualquer definição sobre propaganda irregular ou mudança no regime de custódia dependerá dos esclarecimentos que deverão ser entregues hoje pelos advogados de Bolsonaro.
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