A defesa de Bolsonaro tem até hoje para explicar a carta publicada por Flávio. Moraes quer saber se o ex-presidente autorizou o texto que pode violar suas cautelares.
Termina HOJE, 15/07, o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele autorizou ou tinha conhecimento da carta publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O manuscrito, divulgado no último fim de semana, gerou suspeitas de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
No despacho expedido na segunda-feira, Moraes estabeleceu 48 horas para o esclarecimento. O ministro quer saber se a correspondência, que traz críticas a decisões judiciais e menções a eventuais rumos eleitorais, partiu do próprio Jair Bolsonaro ou se foi uma iniciativa exclusiva do filho senador. A eventual participação do ex-presidente poderia configurar violação das restrições que o impedem de utilizar redes sociais ou emitir manifestações políticas sem autorização prévia.
Além da exigência de explicações, Moraes decidiu suspender por 90 dias as visitas presenciais de Flávio ao pai. Bolsonaro encontra-se recolhido em endereço particular desde o início de maio, após a Vara de Execuções Penais converter a detenção preventiva em prisão domiciliar por razões médicas. Com a nova medida, qualquer contato presencial entre pai e filho depende agora de autorização judicial expressa.
O magistrado também remeteu cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O objetivo é apurar se a carta configura propaganda eleitoral antecipada, hipótese que poderia resultar em aplicação de multa. O pleito municipal de 2026 só terá campanha permitida a partir de agosto, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.
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Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro negou ter recebido aval do pai para publicar o texto e classificou a decisão de Moraes como um ato que atinge o processo democrático.
“Estão tentando interferir nas eleições de 2026 ao restringir minha comunicação com meu pai e com os eleitores”,
afirmou o parlamentar.
A defesa do ex-mandatário ainda não revelou qual será a estratégia adotada. Advogados consultados reservadamente avaliam que a melhor linha seria sustentar desconhecimento prévio de Jair Bolsonaro sobre o conteúdo veiculado, ressaltando que a carta não saiu das contas oficiais do ex-presidente. Caso a manifestação não seja apresentada dentro do prazo, Moraes poderá aplicar multa e até revisar as cautelares vigentes.
Interlocutores no Congresso observam que o episódio recoloca em evidência a tensão entre o Supremo e aliados do ex-presidente, em especial diante do calendário eleitoral que se aproxima. Enquanto a defesa corre para cumprir o prazo, parlamentares da base governista e da oposição acompanham de perto os desdobramentos, atentos a possíveis implicações no cenário político nacional.
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