Por 90 dias, o senador Flávio Bolsonaro não poderá visitar o pai. Moraes puniu o parlamentar após ele divulgar carta do ex-presidente declarando apoio à sua pré-candidatura à Presidência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias, na segunda-feira (13/07), o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A medida foi tomada depois de o parlamentar publicar em redes sociais uma carta na qual o ex-mandatário declara apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto.
Ao fundamentar a decisão, Moraes recordou as condições impostas quando autorizou a prisão domiciliar. Entre elas, está a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Segundo o ministro, o compartilhamento da carta configura violação explícita dessa restrição.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas de que a conduta irregular desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade”, escreveu Moraes.
Logo após o despacho, o coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a intervenção do STF como “autoritária” e “desproporcional”. O parlamentar comparou o episódio à situação vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2018 e 2019, período em que o petista esteve detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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“Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu”, afirmou Marinho em nota.
Em setembro de 2018, após ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, Lula redigiu uma carta pedindo que seus eleitores apoiassem Fernando Haddad nas urnas. O texto foi lido em ato público por correligionários e não sofreu censura judicial porque, à época, a decisão que manteve Lula preso não vedava a divulgação de mensagens por terceiros.
Lula havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Posteriormente, a pena foi reduzida a 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça. Em novembro de 2019, diante da mudança de entendimento do STF sobre prisão em segunda instância, o petista deixou a prisão. Dois anos depois, a Corte anulou a condenação por reconhecer a suspeição do então juiz Sérgio Moro.
Já Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em novembro de 2024, por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento do chamado “núcleo crucial” da investigação. No âmbito desse processo, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária, condicionada à vedação de uso de redes sociais. A decisão atual foi baseada justamente no suposto descumprimento dessa cláusula.
Com a suspensão temporária das visitas, Jair Bolsonaro fica limitado ao contato com advogados e familiares previamente autorizados pela Justiça. Flávio Bolsonaro pode recorrer da medida, mas, até o fechamento desta edição, a defesa não havia informado qual estratégia adotará.
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O episódio reabre o debate sobre os limites da comunicação de réus detidos, expondo diferenças de tratamento em decisões judiciais distintas. Enquanto Lula, em 2018, não enfrentava restrição específica a cartas públicas, Bolsonaro está sujeito a norma explícita que veda manifestações pela internet, direta ou indiretamente. A interpretação e a aplicação dessas regras seguirão sendo discutidas no Supremo.
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