Uma pistola Glock 9mm no nome de Bolsonaro foi encontrada com um segurança seu em 15 de junho. O STF agora aguarda a defesa do ex-presidente antes de decidir sobre possível falta disciplinar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém em análise o procedimento que pode apurar falta disciplinar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão da posse de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em seu nome. O armamento foi encontrado em 15 de junho, dentro de um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança particular do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março e completou 90 dias no regime na quarta-feira, 24/06. A Lei de Execução Penal inclui, no art. 50, inciso VI, a posse não autorizada de instrumento capaz de ferir como falta grave, o que pode resultar em regressão de regime, perda de benefícios ou mesmo revogação da prisão domiciliar.
Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente admitiu ser proprietário da pistola e declarou que a mantinha em casa durante o cumprimento da pena. Ele alegou necessidade de segurança própria e da família, afirmando:
“Não posso ficar desarmado; tenho três mulheres em casa”
Após a apreensão, Moraes abriu vista à Procuradoria-Geral da República e à defesa, fixando prazo de 48 horas para manifestações. O vice-procurador-geral, Paulo Gonet, enviou parecer em 25/06 sugerindo que o STF aguarde a conclusão das investigações policiais antes de decidir sobre possível descumprimento das condições impostas a Bolsonaro. Para o Ministério Público, o episódio ainda se encontra em fase preliminar e não há, por ora, elementos suficientes que caracterizem falta disciplinar.
No documento, Gonet frisou que o reconhecimento de falta grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
Com o parecer já anexado aos autos, o processo aguarda agora a manifestação da defesa técnica do ex-mandatário. Somente após receber esses esclarecimentos Moraes avaliará se determina o retorno de Bolsonaro ao 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — unidade conhecida como Papudinha — ou se mantém a prisão domiciliar até o término da apuração conduzida pela Polícia Civil.
A decisão envolve critérios humanitários aplicados originalmente para permitir que Bolsonaro permanecesse em sua residência, sob monitoramento eletrônico, em vez de permanecer em unidade prisional. Caso a falta grave seja reconhecida, o benefício pode ser revogado. Se isso ocorrer, o ex-presidente voltaria a cumprir pena em regime fechado, sem prejuízo de novas avaliações judiciais futuras.
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Enquanto a Corte não se pronuncia, a defesa ajusta argumentos sobre a legalidade da posse da arma. Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão o local exato onde o armamento permanecia, eventuais autorizações de porte e se a pistola teria sido utilizada fora dos limites da residência, fator que poderia agravar a interpretação judicial.
A expectativa é de que a manifestação chegue ao STF ainda nesta sexta-feira, 26/06, último dia do prazo. Depois disso, Moraes poderá decidir de forma monocrática ou levar o caso ao plenário virtual, modelo empregado quando a matéria exige confirmação colegiada. O caso segue sob sigilo parcial, restringindo-se a consulta de documentos sensíveis às partes, ao Ministério Público e aos ministros do Tribunal.
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