O Ministério das Comunicações expediu 312 consignações que garantem a transmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, bem como a retransmissão conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, alcançando mais de 150 cidades brasileiras.
Das autorizações concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 destinam-se à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela operação dos quatro canais públicos. Outras 155 foram direcionadas à TV Câmara, o que possibilita automaticamente o compartilhamento do conteúdo legislativo federal, estadual e municipal.
As concessões integram o programa Brasil Digital, criado em 2024 para expandir a televisão aberta e gratuita. Pelo modelo, órgãos e entidades das administrações federal, estaduais ou municipais fornecem o espaço físico e a infraestrutura básica para instalação das estações digitais, enquanto o governo federal coordena a implantação.
O programa prevê ainda o uso conjunto de estruturas já instaladas por emissoras privadas, estratégia que, segundo a pasta, acelera a oferta de múltiplos canais públicos sem necessidade de construir novas torres em todas as localidades.
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Até o momento, 15 cidades receberam estações de TV dentro do Brasil Digital. Outros 385 municípios contam com recursos reservados para viabilizar a expansão do sinal. O ministério informa que cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão destinados à iniciativa, além de R$ 105,5 milhões obtidos por meio do leilão da tecnologia 4G.
A lista completa das cidades contempladas pode ser consultada no portal do Ministério das Comunicações.
Com informações de Agência Brasil
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