Brasília – O Ministério da Saúde instalou um grupo de trabalho para revisar as regras de organização e financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelos serviços públicos destinados a pessoas com sofrimento psíquico ou problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.
O colegiado foi instituído pela Portaria nº 10, publicada em 6 de janeiro, e terá 180 dias para apresentar uma proposta de atualização das normas contidas nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017. O prazo pode ser prorrogado por igual período.
Compõem o grupo seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e integrantes de outras instituições poderão participar como convidados, sem direito a voto.
Depois de concluído o trabalho, as sugestões serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartite, fórum que reúne governo federal, estados e municípios.
Objetivo da revisão
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa visa fortalecer a política de atenção psicossocial, melhorar a articulação entre os serviços da Raps e reforçar princípios como integralidade, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.
Pontos de atenção
O Conass considera a revisão “legítima e necessária”, desde que respeite a Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho aponta fragilidades da rede, entre elas:
Preços vistos na Amazon em 15/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
- dificuldade de financiamento por parte de muitos municípios;
- ausência de arranjos regionais que garantam assistência contínua;
- subdimensionamento da saúde mental na atenção primária;
- novas demandas pós-pandemia, como aumento de diagnósticos de autismo, uso de psicotrópicos, violência nas escolas e questões relacionadas a jogos e apostas online.
A entidade defende a atualização dos critérios de custeio, mantendo os princípios do cuidado em liberdade, dos serviços comunitários e da defesa dos direitos humanos.
Imagem: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF
Desafios para os municípios
O Conasems destaca que as demandas em saúde mental se tornaram mais complexas e exigem integração entre atenção básica, urgência e emergência e internação hospitalar. Segundo o conselho, a escassez de profissionais qualificados e a dificuldade de fixá-los em regiões remotas serão temas do grupo de trabalho, que deverá considerar as particularidades dos 5.570 municípios.
Como funciona a Raps
A rede inclui desde Unidades Básicas de Saúde e equipes de Consultório na Rua até Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de diferentes modalidades. Conta ainda com serviços de urgência e emergência, leitos especializados em hospitais gerais, residências terapêuticas e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e reintegração dos usuários.
As novas diretrizes pretendem adequar o modelo às necessidades atuais dos territórios e garantir financiamento sustentado para todos os níveis de atendimento.
Com informações de Agência Brasil
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