Mendonça libera dados sigilosos de Daniel Vorcaro para a CPMI do INSS

Paulo Filho
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A medida atende a pedido da comissão, que apura o suposto envolvimento do Banco Master em operações de empréstimos consignados e descontos irregulares em benefícios de aposentados. Com a nova decisão, fica revogada a determinação do antigo relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, que havia retirado as informações da CPMI e ordenado a guarda do material na Presidência do Senado.

Mendonça também determinou que toda a documentação referente a Vorcaro seja encaminhada à Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações sobre fraudes no Banco Master. Depois de analisados, os dados deverão ser compartilhados pela corporação com a CPMI.

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Na quinta-feira (19), o mesmo ministro já havia autorizado a PF a retomar perícias e demais diligências relativas ao caso. A autorização inclui o compartilhamento interno de informações entre setores da corporação, com o objetivo de acelerar os trabalhos periciais.

Quando estava à frente da relatoria, Dias Toffoli havia indicado os peritos que acompanhariam a análise das provas e restringira o acesso às informações levantadas. A mudança de comando na investigação ocorreu uma semana antes da decisão atual, quando Toffoli deixou a relatoria e Mendonça assumiu o caso no STF.

Com informações de Agência Brasil

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.
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