Leilões e concessões estruturadas prometem transformar o saneamento básico em 625 municípios. Estudo revela avanços concretos que podem mudar a realidade de milhões de cidadãos.
O setor de saneamento básico no Brasil projeta destinar R$ 58,4 bilhões a novos projetos de infraestrutura, montante que deverá ser viabilizado por meio de leilões, parcerias público-privadas e concessões em fase de estruturação. Segundo a quinta edição do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2026”, divulgada nesta quarta-feira (15), o portfólio atual abrange 625 municípios e poderá ampliar a cobertura dos serviços a mais de 18 milhões de brasileiros.
O levantamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que a regionalização dos serviços e a maior segurança jurídica assegurada pelo novo marco foram fatores decisivos para destravar investimentos. Desde a aprovação da lei, o volume anual aplicado no setor aumentou 51% em relação ao período anterior.
Apesar da expansão, os pesquisadores observam que o ritmo de aplicação de recursos continua aquém do necessário. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) calcula que seriam indispensáveis desembolsos equivalentes a R$ 225 por habitante ao ano para que a universalização do acesso seja alcançada até 2033. Hoje, 15,9% da população ainda vive sem água tratada e 43,3% não conta com coleta de esgoto.
“Os números mostram avanço consistente, porém insuficiente diante das metas legais. O desafio permanece principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores de atendimento são os piores do país”, avalia o estudo.
Entre 2020 e 2024, os investimentos totais somaram R$ 112,6 bilhões. A macrorregião Sudeste respondeu por pouco mais da metade desse valor, com R$ 57,3 bilhões. Somente o estado de São Paulo concentrou R$ 34,6 bilhões, reforçando sua liderança histórica em capacidade de financiamento. Na ponta oposta, o Norte registrou R$ 5,3 bilhões, refletindo tanto limitações de mercado quanto gargalos estruturais.
O novo ciclo de concessões deverá manter o foco na integração regional, modelo que, segundo especialistas, dilui riscos e aumenta a atratividade para grupos privados. As próximas licitações incluem projetos de grande porte em Rondônia, Pará e Maranhão, somando R$ 8,5 bilhões apenas no caso rondoniense.
Para analistas do setor, a continuidade dos leilões depende de estabilidade regulatória e de condições macroeconômicas favoráveis. Taxas de juros menores, afirmam, podem tornar os projetos mais rentáveis e acelerar a chegada de capitais.
O estudo também chama atenção para os benefícios sociais do saneamento. Entre 2020 e 2024, a falta de serviços adequados provocou 344 mil internações por doenças de veiculação hídrica, número que poderia ser reduzido com a expansão dos investimentos. A entidade destaca que cada real aplicado no setor gera economia estimada em R$ 4 na saúde pública.
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Com a agenda de concessões em andamento, gestores estaduais e municipais avaliam que a disciplina imposta pelo marco legal seguirá como elemento central para atrair novos aportes e, ao mesmo tempo, garantir tarifas sustentáveis aos usuários.
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