Lula – O presidente sancionou o Projeto de Lei Antifacção após 40 dias, vetando dois dispositivos e gerando reação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que o acusou de falta de compromisso com a segurança pública.
Cobrança do deputado
Derrite afirmou que a sanção deveria ter sido completa e imediata, assim que o texto deixou o Congresso Nacional.
“Lula não tem compromisso nenhum com a segurança pública”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, os vetos retiram a criminalização de quem auxilia facções e inviabilizam o repasse de recursos essenciais aos estados e ao Ministério Público.
“Ele ainda vetou dois pontos relevantes que criminalizam aqueles que favorecem organizações criminosas”, disse.
Primeiro veto contesta punição a não integrantes
O governo barrou o trecho que permitiria punir pessoas ligadas a atividades comparáveis às de facções, mesmo sem comprovação de vínculo formal.
Preços vistos na Amazon em 19/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Ao justificar a decisão, o Planalto alegou inconstitucionalidade, sobreposição normativa com o Código Penal e risco de insegurança jurídica.
Recursos apreendidos permanecem com a União
O segundo veto impediu que valores e bens confiscados do crime organizado fossem destinados a fundos estaduais e do Distrito Federal.
A Presidência argumentou que a medida reduziria receitas da União em período de alta demanda pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e pela modernização do sistema prisional.
Derrite classificou a suspensão do repasse como um entrave ao combate ao crime organizado e garantiu mobilização para reverter as decisões.
“Com certeza absoluta nós vamos derrubar esses vetos”, declarou.
Fonte: Jovem Pan
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
