BRASIL — Nesta segunda-feira (04/05), entra em vigor a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, receptação, estelionato e crimes cometidos pela internet.
- Em resumo: reclusão para furto comum sobe para até 6 anos e roubo com morte parte agora de 24 anos.
Reclusão chega a 10 anos em furtos eletrônicos
A norma, publicada no Diário Oficial da União, eleva a punição para furto por meio eletrônico de 8 para até 10 anos de prisão.
O texto também cria faixa específica de 4 a 10 anos para furto de celulares, antes tratado como furto simples.
Pena mínima de 24 anos para roubo com morte
Roubo que resulta em morte passa a ter pena inicial de 24 anos, quatro a mais que o mínimo anterior.
Para estelionato, a legislação determina reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Já a receptação de bens roubados sobe para 2 a 6 anos, também acrescida de multa.
Punição dobrada em calamidade pública
Se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver destruição de equipamentos de telecomunicação, a pena será aplicada em dobro.
A interrupção intencional de serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos passa a ser punida com 2 a 4 anos de reclusão.
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Crédito da imagem: Divulgação
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