Justiça Militar – Mandados de prisão definitiva foram expedidos nesta terça-feira (25) contra militares, ex-militares e dois empresários condenados por desviar recursos do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
Penas e locais de custódia
O juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, determinou que os condenados que ainda integram o Exército cumpram pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca.
O ex-oficial que perdeu posto e patente, além dos dois empresários, será encaminhado ao Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme decisão da Justiça estadual.
Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar segue foragido.
Prisão na Barra da Tijuca
Na manhã de terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi capturado por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca. Ele recebeu pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, por peculato.
Detalhes do esquema
As investigações do Ministério Público Militar identificaram 15 envolvidos em fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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O caso provocou prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo superar R$ 25 milhões após atualizações. Foram apontados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões, com uso de empresas de fachada e falsificação de documentos.
Condenações confirmadas
Além do tenente-coronel, receberam penas: um coronel da reserva (16 anos e 8 meses), um major (16 anos), outro coronel da reserva (11 anos, 1 mês e 10 dias), um capitão (5 anos, 11 meses e 2 dias) e dois empresários (10 anos e 8 meses cada).
A sentença foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar em maio de 2022.
Execução das penas
Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o imediato cumprimento das penas. O pedido foi acolhido em decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.
Outros acusados foram absolvidos, e a punibilidade de dois réus foi extinta em razão do falecimento durante o processo.
Fonte: Agência Brasil
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