Justiça do Distrito Federal – No domingo (22 de março), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o governo local de alienar parte da Serrinha do Paranoá, área ambiental que seria usada para cobrir o prejuízo do Banco de Brasília (BRB).
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, fixa multa de R$ 500 milhões para cada ato de venda ou alteração do terreno.
Risco de prejuízo ao patrimônio público
O magistrado apontou que a área foi avaliada como terra rural, cuja cotação é inferior à urbana, e alertou que negociações feitas às pressas costumam ter grandes descontos, aumentando a chance de perdas financeiras.
“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou Medeiros.
Serrinha do Paranoá
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha abrange 716 hectares de cerrado nativo e reúne 119 minas d’água que abastecem o Lago Paranoá, fonte de parte da água consumida pela população do Distrito Federal.
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Ambientalistas, acadêmicos, entidades civis e moradores manifestaram oposição ao uso da área como garantia para operações financeiras.
Crise no BRB e proposta do governo
O banco estadual enfrenta problemas de liquidez e de confiança após a compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez do Banco Master, operação sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude de R$ 12,2 bilhões.
Para equilibrar as contas, o governador Ibaneis Rocha apresentou projeto que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia de empréstimos. Entre eles estava o terreno da Serrinha do Paranoá, avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
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