O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela perda do mandato. A análise, porém, foi interrompida após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, responsável pelo próximo voto quando o processo voltar à pauta.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos. A ação questiona supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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De acordo com o MPE, o governador teria se beneficiado eleitoralmente ao autorizar a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual. A acusação aponta que o esquema viabilizou a contratação de 27.665 pessoas, com despesas que somam R$ 248 milhões.
Defesa
O advogado Fernando Neves, que representa Claudio Castro, afirmou antes da suspensão do julgamento que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto que regulamentou a atuação da Ceperj, não podendo, segundo ele, ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações de Agência Brasil
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