O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta quinta-feira (19), em Caxias do Sul (RS), que o Palácio do Planalto publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas nos acordos comerciais firmados pelo Brasil.

Reação rápida a picos de importação

Segundo Alckmin, o ato normativo estabelecerá procedimentos e prazos que permitirão acionar imediatamente mecanismos de proteção sempre que um aumento repentino das importações provocar prejuízos a segmentos da indústria ou do agronegócio nacional. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, declarou.

O que as salvaguardas permitem

Nesses casos, o governo poderá:

fixar cotas de importação;
interromper a redução tarifária prevista em tratado;
restaurar o imposto cobrado antes da entrada em vigor do acordo.

O decreto detalhará ainda as etapas de investigação necessárias para comprovar o dano grave à produção doméstica antes da aplicação de qualquer limitação.

Acordos cobrirão maior fatia do comércio

A regulamentação chega num momento em que o volume de trocas brasileiras beneficiadas por preferências tarifárias mais que dobrou. Desde 2023, o Mercosul concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com os novos compromissos, a parcela da corrente de comércio nacional amparada por acordos passou de 12% para 31,2%. Para o governo, essa ampliação exige regras específicas que garantam previsibilidade e segurança jurídica ao uso das salvaguardas.

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Desgravação gradual no pacto Mercosul–UE

Durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, Alckmin destacou que a redução de tarifas prevista no acordo Mercosul–União Europeia será escalonada para que os produtores locais tenham tempo de adaptação. No caso do vinho, a desgravação ocorrerá em oito anos; para espumantes, em 12 anos.

Alívio tributário para o setor vitivinícola

O ministro acrescentou que a reforma dos tributos sobre o consumo deve cortar em torno de 7% a carga de impostos incidente sobre os vinhos nacionais, medida vista como instrumento adicional para elevar a competitividade do segmento.

Antes da solenidade, Alckmin reuniu-se com representantes da cadeia produtiva da Serra Gaúcha. O encontro abordou, além do acordo com a União Europeia e da reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito destinadas à renovação de frotas de caminhões.