BRASIL — Nesta terça-feira (28/4), o Ministério dos Transportes suspendeu por 200 dias 3,51 milhões de multas aplicadas a motoristas que ignoraram o pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow.

Em resumo: quem quitar a tarifa até 16 de novembro recupera os cinco pontos perdidos na CNH.

Suspensão vale até 16 de novembro

Durante o período, novos autos de infração também ficam proibidos. A medida cobre multas de R$ 195,23 que nasceram porque a tarifa, muitas vezes de R$ 5, não foi paga em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.

Segundo a pasta, mais de 90 % das multas ainda estão em aberto.

“Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. […] Isso acaba levando a uma ideia de pegadinha”, afirmou Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, durante coletiva no Ministério dos Transportes.

Falta de informação é alvo de crítica

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, declarou que o cidadão não pode ser penalizado se o sistema das concessionárias não for claro ou integrado.

“O governo está dando a solução tecnológica para essa necessidade de transparência com esse prazo de 100 dias”, disse Catão.

Concessionárias têm 100 dias para se adequar

Empresas deverão padronizar a integração de dados ao Sistema Nacional de Trânsito, sinalizar pórticos e disponibilizar consultas de valores em sites ou aplicativos.

Débitos vão aparecer na nova CNH Digital

O aplicativo CNH do Brasil, já com mais de 70 milhões de usuários, reunirá todos os registros de passagem e meios de pagamento do free flow. A integração, segundo o ministro George Santoro, coloca o usuário “no centro do sistema”.

“Qualquer motorista terá as informações centralizadas na Senatran e poderá acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento”, declarou Santoro, que também preside o Contran.

Estados concentram maior parte das infrações

O Rio Grande do Sul lidera com 1,19 milhão de multas, seguido por São Paulo (802,8 mil), Minas Gerais (62,5 mil) e Mato Grosso (269). A Agência Nacional de Transportes Terrestres responde por 1,45 milhão de registros.

Ministro Guilherme Boulos durante apresentação das regras de transição do free flow