Governo libera crédito emergencial – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026, publicada nesta quarta-feira (25 de março), que abre R$ 15 bilhões em linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Alvo são exportadoras sob pressão externa
Segundo o Executivo, o dinheiro apoiará empresas brasileiras exportadoras de bens industriais e companhias estratégicas para a balança comercial, afetadas por conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio, e por tarifas ainda mantidas pelos Estados Unidos.
Poderão recorrer ao crédito setores siderúrgico, metalúrgico e automotivo (incluindo autopeças), além de indústrias farmacêutica, de máquinas e equipamentos, eletrônica e segmentos prejudicados pela escassez de fertilizantes provocada por crises externas.
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes sob supervisão da Fazenda, todos apurados em 31 de dezembro de 2025, além de dotações orçamentárias adicionais.
O que pode ser financiado
As linhas cobrem capital de giro, compra de bens de capital, adaptações produtivas, expansão de capacidade, adensamento de cadeias e investimentos em inovação de produtos, serviços ou processos. Outras finalidades poderão ser incluídas por ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Condições financeiras, prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Fazenda e MDIC também fixarão critérios de elegibilidade e normas complementares.
Plano nasceu após tarifaço dos EUA
Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi criado para amparar exportadores brasileiros atingidos por tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte norte-americana derrubou essa cobrança, mas o então governo Donald Trump reagiu com taxa global de 15%, enquanto setores específicos ainda enfrentam sobretaxas da Seção 232, que segue válida por razões de segurança nacional.
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Novo Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação
Além da MP, Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e busca modernizar seguro e financiamento às vendas externas, reforçando a atuação do BNDES.
“Uma das alterações mais relevantes é a formalização de normas para financiamento às exportações de serviços pelo BNDES, consolidando práticas alinhadas às internacionais e dando segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco”, afirmou o BNDES em nota.
A lei determina a criação de um portal único para divulgar todas as operações aprovadas e obriga o banco a apresentar anualmente seu portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Também mantém a regra que impede países inadimplentes com o Brasil de contratar novos empréstimos até regularizarem a situação; estimula iniciativas voltadas à economia verde e à descarbonização; e amplia de 180 para 750 dias a cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas na fase de pré-embarque.
Por fim, o texto regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado em 2012 para proteger exportadores brasileiros contra riscos comerciais.
Fonte: Agência Brasil
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