BRASIL — Lançamento nacional do programa

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12/05), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que reúne ações para frear a articulação das facções e aumentar a integração entre as esferas federal, estaduais e municipais.

Investimento direto de R$ 1,06 bilhão ainda em 2026 e linha de crédito de R$ 10 bilhões;
Quatro eixos: asfixia financeira, segurança prisional, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas;
Promoção inicial de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima dos presídios federais;
Cronograma determina operações mensais integradas e instalação de CIFRAs estaduais até setembro.

Ações e orçamento por eixo

O Palácio do Planalto estruturou a estratégia em quatro eixos, com R$ 1,06 bilhão em investimento direto e uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).

Asfixia financeira

O primeiro eixo prevê R$ 388,9 milhões para estrangular fluxos financeiros do crime organizado. Entre as medidas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a criação de uma força nacional para operações interestaduais e a instalação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em outras unidades federativas.

Uso de ferramentas de extração de dados em dispositivos móveis;
ampliação da alienação antecipada de bens com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segurança no sistema prisional

O segundo eixo destina R$ 330,6 milhões para ampliar controle e vigilância em unidades estratégicas, com o objetivo de “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. A proposta inicial promove 138 estabelecimentos ao padrão de segurança máxima.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos.

Aquisição de drones, scanners corporais, bloqueadores de celular, georradares e equipamentos de varredura;
criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
operações integradas para retirada de celulares, armas e drogas das unidades;
capacitação de servidores e padronização de protocolos.

Qualificação em homicídios

O terceiro eixo prevê cerca de R$ 201 milhões para reforçar polícias científicas e IMLs, ampliar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e articular o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

Compra de equipamentos científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e aparelhos de DNA para distribuição aos estados.

Enfrentamento ao tráfico de armas

O quarto eixo destina R$ 145 milhões para combater o comércio ilegal de armas. As ações incluem o fortalecimento da capacidade de rastreamento, a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm) e o aparelhamento de delegacias especializadas.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.” — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios […] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas” — Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública

Operações e cronograma

O cronograma determina operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional e a instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro.