Arrecadação federal – O governo projeta aumentar em R$ 4,4 bilhões a receita de 2026 após elevar tributos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP), de acordo com o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, divulgado pela Receita Federal.
Medidas aprovadas
O documento que orienta a execução do Orçamento foi remetido ao Congresso Nacional na terça-feira (24). As mudanças tributárias tiveram aval parlamentar em dezembro de 2025 e integram o plano da equipe econômica para reduzir o desequilíbrio das contas públicas no próximo ano.
Novas alíquotas
A legislação aumentou de 12% para 15% a cobrança sobre apostas on-line. No caso do JCP, a alíquota do Imposto de Renda subiu de 15% para 17,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e demais instituições financeiras passará por elevação gradual até atingir 20% a partir de 2028, conforme o tipo de entidade.
Previsão de receitas
No relatório, a Receita indicou a origem do reforço de caixa estimado para 2026:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP;
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras;
- R$ 260 milhões: tributação de apostas on-line.
Esses valores somam os R$ 4,4 bilhões adicionais previstos.
Corte de benefícios fiscais
Além de aumentar tributos, o governo promoveu redução de cerca de 10% em incentivos ligados a PIS e Cofins. A Receita calcula que essa medida eleve a arrecadação em R$ 16,5 bilhões ainda em 2026. Considerando todas as ações – tributação de apostas, fintechs, JCP e diminuição de benefícios – o impacto total esperado chega a R$ 20,9 bilhões.
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Impacto nas contas públicas
Mesmo com o reforço de receitas, a equipe econômica prevê superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, inferior ao centro da meta de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Quando são incluídos precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a projeção se inverte para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio de gastos
Para respeitar o limite de despesas do arcabouço fiscal, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias. O ajuste foi motivado pelo aumento de gastos obrigatórios, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,6 bilhão na Previdência Social; R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
No primeiro bimestre, as despesas primárias sujeitas ao teto somaram R$ 2,394 trilhões, ligeiramente acima do limite de R$ 2,392 trilhões.
Projeções econômicas
O relatório ajustou para 2,33% a estimativa de crescimento do PIB em 2026, frente aos 2,44% do Orçamento. A previsão de inflação oficial (IPCA) subiu de 3,6% para 3,74%.
Também houve revisão positiva de R$ 16,7 bilhões nas receitas de royalties do petróleo, enquanto a projeção de arrecadação administrada pela Receita Federal recuou R$ 8,6 bilhões. O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgão será publicado em decreto previsto para o fim de março.
Fonte: Agência Brasil
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