O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), realizou, nesta quinta-feira, 19, uma audiência pública para discutir a elaboração do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O evento foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube e teve como objetivo principal apresentar à sociedade as políticas públicas que serão priorizadas pela gestão estadual no próximo ano.
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano seguinte. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, o documento também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Durante a audiência, foram apresentadas as projeções fiscais para 2027, com a estimativa de que a receita total, que corresponde ao volume de recursos obtidos pelo Estado, incluindo a arrecadação de impostos estaduais, contribuições, aplicações financeiras e transferências da União, atinja R$21 bilhões. Já em relação à despesa total, a previsão é de que ela alcance R$20,5 bilhões.
Além disso, foram destacadas as prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2027. Dentre elas, o estímulo ao desenvolvimento econômico e à ampliação da competitividade do estado, o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de vida no campo.
Também serão foco do governo no próximo ano, o fortalecimento do turismo, a ampliação da segurança pública, a garantia do acesso à Educação Básica de qualidade para todos os estudantes, a ampliação e qualificação de serviços de saúde e a redução da pobreza e o fortalecimento da política de assistência social.
Participação popular
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No processo de elaboração do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias, a população pode contribuir enviando sugestões sobre as ações que serão implementadas pelo governo. Elas podem ser feitas por meio de um formulário disponibilizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) até o dia 23 de março, como destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Siqueira. “As audiências são um movimento importante de esclarecimento, de transparência das informações fiscais que guiam o ajuste fiscal do estado, a política de distribuição do nosso orçamento, os limites que temos que observar e todas as informações para que o público saiba como funciona as receitas e as despesas do estado”, frisou.
A participação popular é essencial para garantir que os recursos sejam direcionados às áreas que mais atendem às necessidades da sociedade.
“É muito importante a participação dos cidadãos, tanto agora quanto em todo o processo da Lei Orçamentária Anual, que será finalizada no mês de setembro”, enfatizou o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Marcos Felipe Almeida .
A LDO
A LDO é um instrumento essencial no processo de planejamento do orçamento público. Com base no Plano Plurianual (PPA), a LDO detalha e organiza os objetivos e metas para o ano seguinte, promovendo o alinhamento entre os planos de médio prazo e a realidade fiscal do ano a ser planejado.
Ela serve, também, para estabelecer limites claros e realistas, ajudando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será utilizada para a execução do orçamento do governo e, ainda, para estabelecer limites claros e realistas, ajudando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será utilizada para a execução do orçamento do governo.
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