O Ministério do Planejamento remanejou R$ 56,3 milhões do Seguro Rural para outra ação do Mapa. A verba cai para R$ 473 mi, deixando agricultores mais vulneráveis a perdas no campo.
Uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada em 22/06 determinou o remanejamento de R$ 56,3 milhões que estavam reservados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor foi direcionado para outra ação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) voltada ao fomento do setor agropecuário. A medida não altera o montante global do Orçamento, mas transfere recursos de uma política para outra dentro da própria pasta.
Segundo o ato, a dotação originalmente prevista para subsidiar parte do prêmio pago pelos produtores em suas apólices passa a compor um crédito suplementar de igual valor alocado em iniciativa distinta, cuja identificação detalhada não foi divulgada. Esse tipo de remanejamento é legal, desde que permaneça dentro do limite autorizado pelo Congresso e observado o teto de gastos vigente.
O PSR já havia sofrido redução anterior de R$ 461,6 milhões, anunciada em maio, para cumprimento das regras fiscais. Com o corte, o orçamento disponível ao programa ficara em R$ 529,4 milhões. Agora, após a nova transferência, cai para R$ 473,1 milhões em 2026, patamar inferior aos R$ 581 milhões efetivamente executados em 2025.
O programa de subvenção ao seguro rural é considerado uma das principais ferramentas de gestão de risco do agronegócio. Por meio dele, o governo arca com parte do custo das apólices contratadas pelos produtores, o que barateia a proteção contra perdas provocadas por secas, geadas, excesso de chuva e outras adversidades climáticas. Com menor verba disponível, a quantidade de contratos que podem ser parcialmente subsidiados tende a diminuir.
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Na avaliação de técnicos graduados do setor, o impacto concreto sobre a próxima safra dependerá do calendário de contratações e do comportamento do mercado segurador. Agricultores que dependem do subsídio para proteger culturas sensíveis, como soja, milho e café, terão de acompanhar de perto a execução orçamentária ao longo do segundo semestre.
O Ministério da Agricultura divulgou nota informando que o fomento contemplado com os R$ 56,3 milhões busca estimular ganho de produtividade e competitividade no campo. No entanto, não foram especificados os projetos que receberão os valores. A nota reforça que o governo mantém compromisso com a segurança produtiva, mas reconhece que ajustes fiscais se refletem em prioridades orçamentárias.
Representantes do setor produtivo lembram que, em regiões sujeitas a eventos climáticos severos, a subvenção continuará sendo crucial para a sustentabilidade econômica dos pequenos e médios produtores. A Confederação da Agricultura e Pecuária vem pleiteando recomposição dos recursos desde o anúncio do bloqueio anterior, argumentando que o seguro rural reduz despesas futuras do Tesouro com renegociação de dívidas decorrentes de perdas de safra.
Com o orçamento já comprometido, parlamentares da bancada agropecuária estudam apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para tentar recuperar parte dos cortes ainda durante a tramitação no Congresso. A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, quando as comissões temáticas iniciarão as audiências sobre as prioridades do setor.
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