Em reunião no TRE-SP, o ex-governador pediu vigilância sobre recursos estaduais durante a campanha. França disputa a vice na chapa de Fernando Haddad contra Tarcísio.

No primeiro encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para tratar do calendário eleitoral de 2026, o ex-governador Márcio França (PSB) cobrou atenção ao emprego de recursos estaduais durante a campanha. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (19/08) na sede da Corte, com a presença do presidente do tribunal, desembargador Encinas Manfré, de outros magistrados e de representantes das candidaturas ao Palácio dos Bandeirantes.

França, que disputa a vice-governadoria na chapa de Fernando Haddad (PT), dirigiu o apelo diretamente ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), posicionado à sua frente na mesa. Segundo o ex-governador, o porte da administração paulista exige vigilância redobrada quanto a publicidade institucional e participação de servidores em atos eleitorais.

“O governo de São Paulo é uma estrutura muito grande e nem sempre consegue estar controlada pelo próprio governador pessoalmente”, assinalou França.

Ele relatou ter visto, na rodovia Régis Bittencourt, em Taboão da Serra, outdoors que exibiriam obras do metrô acompanhadas da imagem de Tarcísio, o que, em sua avaliação, ultrapassa o prazo legal para veiculação. O político recordou as restrições que enfrentou quando comandou o estado em 2018 e reiterou que o tamanho da máquina não exime a gestão de responsabilidades.

Tarcísio ouviu a manifestação sem interromper. Posteriormente, ao fazer uso da palavra, elogiou a inciativa do tribunal e garantiu colaboração plena com as regras.

“O TRE poderá contar com o compromisso inabalável com a democracia por parte da nossa campanha”, declarou.

O evento marcou a assinatura do “Compromisso pela Democracia”, termo que reúne legendas e candidatos contra práticas de desinformação e em defesa do sistema eletrônico de votação. A iniciativa vem na esteira de discussões nacionais sobre abuso de poder político previstas na Lei 9.504/1997 e em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar à cassação de mandatos quando configurado o uso irregular de recursos públicos.

A pauta também incluiu orientações para o funcionamento da propaganda em rádio, televisão e mídias digitais, além das condutas vedadas a agentes públicos durante os três meses que antecedem o pleito. Servidores comissionados, por exemplo, não podem participar de atos eleitorais durante o expediente, sob pena de responsabilização administrativa e eventual reflexo nas contas de campanha.

Em 2022 e 2024, o TRE-SP registrou 217 representações sobre abuso de poder ou conduta vedada, número que, segundo técnicos da Corte, demonstra tendência de crescimento desde 2018. Para este ano, a área de fiscalização reforçou equipes de campo e investiu em ferramentas de monitoramento online, buscando identificar gastos suspeitos com publicidade institucional.

Após o encontro, interlocutores de diferentes candidaturas avaliaram que a sinalização pública de França pressiona o Palácio dos Bandeirantes a revisar peças de divulgação em vias paulistas. Já aliados do governador sustentam que todas as campanhas institucionais obedecem aos prazos legais e apontam que eventuais materiais fora do período permitido foram removidos.

O TRE-SP confirmou que irá apurar eventuais denúncias formalizadas e que, se verificada irregularidade, poderá determinar sanções que incluem multa e suspensão da propaganda. O tribunal também manterá reuniões periódicas com representantes partidários até a véspera da votação, marcada para 04/10.

Ainda nesta semana, as equipes jurídicas das chapas deverão apresentar ao tribunal compromissos detalhados sobre treinamento de pessoal e controle de comunicação oficial, condição considerada essencial para minimizar questionamentos posteriores e conferir maior segurança jurídica ao pleito.

Com o processo eleitoral oficialmente em curso, a expectativa é de que novas fiscalizações de propaganda em espaços públicos sejam intensificadas já na próxima semana, especialmente em rodovias e na região metropolitana, onde a circulação de material institucional costuma ser mais elevada.