Farmácias em supermercados: Lula sanciona nova lei federal

República da Verdade
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Farmácias em supermercados – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados em todo o país, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Objetivo da norma

Segundo o governo federal, a medida visa ampliar o acesso da população a medicamentos sem abrir mão das exigências sanitárias e da segurança na dispensação.

Estrutura obrigatória

Os medicamentos não poderão ficar em prateleiras comuns, misturados a alimentos ou produtos de limpeza. A legislação determina que a farmácia opere em ambiente isolado, exclusivo e totalmente separado dos demais setores da loja.

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Durante todo o horário de funcionamento, um farmacêutico deve estar presente para orientar os clientes. O espaço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por uma rede de farmácias parceira, desde que atenda às normas da vigilância sanitária, como controle de temperatura e armazenamento adequado dos produtos.

Remédios de controle especial

A lei especifica regras para medicamentos que exigem retenção de receita. O cliente só poderá receber o produto após o pagamento ou, alternativamente, o item deverá ser levado do balcão ao caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

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Entregas via aplicativos

O texto também autoriza parcerias com aplicativos e sites para entrega domiciliar dos medicamentos, desde que sejam respeitadas as normas de segurança durante o transporte.

Fonte: Jovem Pan

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