Militar flagrado com 37 kg de cocaína no avião presidencial recebe nova condenação. Justiça Militar soma penas ao ex-sargento preso na Espanha em 2019, durante viagem oficial do então presidente ao G-20.
A Justiça Militar da União condenou o ex-sargento da Aeronáutica Manoel da Silva Rodrigues a três anos de prisão em regime aberto por associação ao tráfico de drogas. A nova sentença soma-se às punições já impostas ao militar desde que, em 2019, ele foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, depois de desembarcar de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 37 quilos de cocaína.
Rodrigues integrava uma comitiva de 21 militares que prestava apoio logístico à viagem do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Tóquio, onde ocorreria a reunião do G-20. Segundo a decisão judicial, ele se valeu da condição de “transportador militar estratégico” para contornar os controles alfandegários que costumam acompanhar missões oficiais da Presidência da República.
Na prática, o tribunal militar entendeu que o ex-sargento usou a imunidade das missões diplomáticas para enviar carregamentos milionários de entorpecentes ao continente europeu. A conduta foi classificada como associação ao tráfico, levando à pena adicional agora aplicada.
O processo não atinge apenas Rodrigues. Também foram condenados o empresário Marcos Daniel Pena Borja, apontado como líder intelectual do esquema, a 22 anos e 6 meses de reclusão, e o segundo-sargento Jorge Luiz da Cruz Silva, considerado o elo de recrutamento entre financiadores e militares transportadores, a 19 anos de prisão.
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Antes da sentença divulgada nesta terça-feira, Rodrigues já cumpria seis anos e um dia de prisão na Espanha, em regime equivalente à liberdade condicional, após condenação de fevereiro de 2020. Em fevereiro de 2022, a Justiça Militar havia fixado outra pena, de 14 anos e 6 meses, por tráfico internacional de drogas. Três meses depois, a FAB decidiu expulsar o militar de suas fileiras.
O Ministério Público Militar sustenta que, em 24 de junho de 2019, o então sargento embarcou a droga na aeronave oficial da FAB que transportava a delegação. A ação, segundo a acusação, evidenciou o uso de estrutura do Estado para fins criminosos.
A Força Aérea reforçou que mantém mecanismos internos de fiscalização e colaboração com as autoridades civis e militares. Em nota encaminhada ao processo, a corporação afirmou:
“A FAB atua para coibir irregularidades e repudia condutas que não representam os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional.”
A defesa de Manoel da Silva Rodrigues poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Militar. Caso a nova sentença transite em julgado, o tempo de cumprimento no Brasil será descontado do período já executado no exterior, como prevê a legislação.
Com as diferentes decisões, o ex-sargento acumula, no total, mais de 23 anos de penas impostas por tribunais brasileiros e espanhóis. O caso segue como um dos episódios mais graves envolvendo uso de aeronaves oficiais em crimes de tráfico internacional de drogas.
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