A plataforma bloqueou recomendações de postagens eleitorais para quem não segue os perfis. A medida atende a resolução de 2024 e reacende o debate sobre liberdade de expressão.

A subsecretária de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, classificou como “censura estatal” as exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às plataformas digitais durante o pleito de 2026. A avaliação foi tornada pública no domingo, 16/08, após a rede social X – controlada por Elon Musk – ativar um recurso que impede que conteúdos publicados por candidatos apareçam no feed de recomendações para usuários que não sigam diretamente esses perfis.

O mecanismo, segundo a própria empresa, responde a uma resolução editada pela Justiça Eleitoral em 2024. Pela regra, as plataformas devem adotar “medidas de proteção contra amplificação artificial” de material eleitoral, obrigando-as a restringir o alcance orgânico de contas incluídas em lista encaminhada pelo TSE. A postagem continua visível para seguidores, mas deixa de ser sugerida a quem não acompanha o político ou partido envolvido.

“Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores dizem querer. Isso também sinaliza uma censura imposta pelo Brasil”, afirmou Rogers, apresentada como auxiliar do secretário Marco Rubio.

A declaração gerou repercussão imediata em Brasília e amplia um desgaste diplomático que já dura meses. Sob a gestão de Donald Trump, Washington condiciona a revisão de tarifas sobre aço e alumínio brasileiros à revogação de restrições ao discurso político no país. Paralelamente, segundo o jornal Financial Times, a Casa Branca estuda sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o TSE neste ciclo eleitoral.

Do lado brasileiro, o governo Lula negou em julho a entrada de dois funcionários dos Estados Unidos, alegando tentativa de interferência nas urnas. Washington rejeitou a acusação. A chancelaria brasileira ainda não se pronunciou sobre o novo posicionamento de Rogers, mas interlocutores admitem que o tema deverá ser discutido em encontros bilaterais prévios à Assembleia-Geral da ONU, marcada para setembro.

Especialistas em direito eleitoral observam que a resolução de 2024 não veda o conteúdo em si, mas limita a sua difusão automática. Críticos sustentam, contudo, que a medida cria tratamento diferenciado para atores políticos e dificulta o debate público em ano eleitoral. Para defensores da norma, a limitação busca reduzir práticas de desinformação e uso abusivo de robôs.

O X afirmou que manterá o dispositivo até receber nova orientação judicial. Caso descumpra a regra, a empresa pode ser multada diariamente. Já a subsecretária Rogers indicou que o Departamento de Estado seguirá monitorando o caso. Não há, por ora, previsão de reunião formal entre autoridades norte-americanas e representantes do TSE.

Analistas avaliam que o episódio poderá influenciar eventuais debates no Congresso brasileiro sobre regulação de redes sociais. A proposta de lei sobre o tema encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2025, à espera de consenso entre bancadas governista e de oposição.