Uma mulher de 62 anos viveu em cárcere doméstico desde os 7 anos, servindo três gerações da mesma família. O resgate expõe décadas de omissão do poder público diante de crime grave.
Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, no Ceará, após ter passado 55 anos prestando serviços domésticos em condições análogas à escravidão para três gerações da mesma família. A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início de julho, contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e de profissionais do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/SEDIH-CE).
De acordo com a inspeção, a trabalhadora chegou à casa da família empregadora em 1971, quando tinha apenas sete anos. Naquele período, ela e a irmã passaram a executar tarefas domésticas enquanto os filhos dos patrões frequentavam a escola. Com o falecimento da mãe, a garota permaneceu no núcleo familiar e, em 1982, foi “entregue” a uma das filhas da primeira empregadora, que formara novo lar. Nesse segundo endereço, tomou para si a limpeza da casa e a criação de três crianças.
Em 2014, a trabalhadora mudou-se novamente, desta vez para a residência da terceira geração, onde acumulou funções de diarista, cuidadora e cozinheira para duas crianças de 11 e 7 anos. Mesmo hipertensa e suscetível a mal-estares, começava a jornada por volta das 4h30, sem folgas semanais regulares.
“Durante mais de cinco décadas, a empregada não teve remuneração, autonomia financeira ou oportunidade de estudo”, registrou o relatório da Auditoria-Fiscal.
Os auditores constataram que, apesar de a mulher estar inscrita no Cadastro Único e apta a receber R$ 600 mensais do Bolsa Família, os saques eram feitos pela empregadora, que lhe repassava apenas parte do valor. A investigação também apurou inexistência de registro formal, depósitos de FGTS ou recolhimento previdenciário.
Diante dos fatos, os atuais responsáveis reconheceram o vínculo de emprego somente a partir de 21 de julho de 2014. Mesmo assim, os cálculos apresentados pelos fiscais — somando salários, férias, 13º, horas extras e FGTS não pagos — ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Para assegurar reparação imediata, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a:
• Pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias;
• Adquirir um imóvel para a trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil;
• Arcar com contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria;
• Complementar renda em até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem benefício previdenciário.
O MTE informou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral das obrigações. A vítima, que permanece sob acompanhamento psicossocial, deve receber orientações sobre alfabetização e inserção em programas de proteção social.
Segundo dados do governo federal, ainda há registros recorrentes de trabalho doméstico análogo à escravidão no país, sobretudo quando envolve contratação informal de crianças ou adolescentes. Especialistas destacam que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou na página do MTE.
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