Empresário alvo da Operação Exfil tem prisão ordenada

Paulo Filho
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Empresário investigado por vazamento de dados do STF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (1º) a prisão e a realização de buscas contra Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de bancar um esquema que acessava ilegalmente informações fiscais de ministros da Corte, parentes e outras autoridades.

Esquema investigado

A ofensiva integra a segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal (PF). Segundo a investigação, Conde teria fornecido listas de CPFs e pago R$ 4,5 mil em espécie para receber os dados, obtidos de forma indevida em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por servidores públicos, terceirizados, despachantes e intermediários.

Medidas judiciais

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, Moraes autorizou a quebra de sigilos telemáticos de celulares e de arquivos em nuvem usados pelo empresário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às diligências.

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Alcance do vazamento

A PF apurou que o grupo acessou irregularmente os dados fiscais de 1.819 pessoas. Entre as vítimas estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.

Situação do investigado

Residente no Rio de Janeiro, Marcelo Conde não havia sido localizado pelos agentes até a última atualização da operação.

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Posicionamento da defesa

“Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, informou o advogado Nélio Machado.

Fonte: Agência Brasil

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.
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