A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.703/2020, que estabelece o Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser lembrado todos os anos em 25 de novembro.
O projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Pimentel (PP) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe. A medida busca reforçar ações de conscientização e enfrentamento de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais contra o público feminino, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo intensificar iniciativas como:
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- ampliação da divulgação de informações sobre prevenção e combate à violência;
- promoção de debates públicos e eventos educativos;
- difusão de boas práticas e campanhas de conscientização;
- mobilização social para participação em ações de enfrentamento;
- fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a sanção, o parlamento sergipano reforça o compromisso de promover direitos e garantir proteção às mulheres no estado.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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