Nos meses que comemoramos o Dia Internacional da Síndrome de Down e Dia Mundial de Conscientização do Autismo é de fundamental importância um análise mais precisa sobre o processo de inclusão no nosso país. Por que

incluir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no processo educacional, no cenário político e até na implantação de políticas públicas ainda é tão difícil? Por que oferecemos uma cultura capacitista e não despertamos o sentimento de igualdade?

Segundo o último senso, em Sergipe, 279 mil pessoas com dois anos ou mais de idade possuem algum tipo de deficiência, o que representa 12,1% da população sergipana. Esse percentual também é o maior do país, com uma média de 8,9%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): falta de instrução e
emprego formal estão entre os desafios enfrentados por essa parcela da população. E de acordo com a mesma pesquisa, entre as capitais, Aracaju registrou 70 mil pessoas com deficiência, o que representa 10,4% da população. O número é o segundo maior percentual entre as capitais brasileiras, ficando atrás somente do Recife,
com 11,1%. Adequar a estrutura arquitetônica vai muito além de um projeto de acessibilidade, precisamos ter consciência que todos fazemos parte do processo de inclusão. Incluir é enxergar além das possibilidades.

Dedicado na construção de um Estado mais inclusivo, Luizinho lidera uma parcela da população que busca oportunidade, igualdade e respeito. À frente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidade – Conser tem desenvolvido ações inovadoras a exemplo do Bar da Inclusão, RH Inclusiva (CIN), parceria com o
TRE para transporte de pessoas com deficiência, entre outras ações que visam  garantir os direitos e acima tudo, dignidade dos PCD’s.

No Brasil, a busca pela inclusão é uma realidade cada vez mais presente em diversos aspectos da nossa sociedade. No entanto, é importante compreender que a inclusão não é apenas um desejo, mas também um direito legalmente protegido. No contexto jurídico brasileiro, a inclusão é garantida por meio de leis e normas que visam promover a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas características individuais. Essas leis buscam eliminar as barreiras que impedem a plena participação e o exercício dos direitos fundamentais por parte de pessoas com deficiência, por exemplo.

Uma das principais leis que trata da inclusão no Brasil é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei, promulgada em 2015, estabelece diretrizes e normas para a promoção da igualdade e da inclusão social das pessoas com deficiência em todos os aspectos da
vida em sociedade.

No âmbito educacional, por exemplo, a inclusão é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que a educação deve ser inclusiva e atender a todos os alunos, respeitando suas características individuais. Isso significa que as escolas devem oferecer recursos e adaptações necessárias para
garantir a participação plena de alunos com deficiência ou outras necessidades especiais.

No mercado de trabalho, a inclusão também é amparada por leis específicas, como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Além disso, existem outras normas que visam garantir a acessibilidade no
ambiente de trabalho e a igualdade de oportunidades na seleção e contratação de funcionários.