No dia de ontem, segunda-feira (7/08), o Supremo Tribunal Federal aceitou o acordo proposto pela Procuradoria Geral da República de não-persecução penal contra o ex-deputado federal André Moura (União Brasil).

O acórdão deverá ser publicado nos próximos dias e a partir de então o processo é finalizado fazendo com que André Moura se torne elegível, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo, já nas eleições do próximo ano.

De acordo com a legislação vigente, o acordo de não-persecução penal se aplica em crimes sem violência e com pena baixa.