A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista do governo Javier Milei, texto com mais de 200 artigos que altera profundamente as relações de trabalho no país.

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Entre os pontos centrais, o texto eleva a jornada diária de oito para 12 horas, cria um banco de horas que permite compensar – e não necessariamente pagar – horas extras e estabelece novos limites ao direito de greve.

Alterações feitas no Congresso

Durante a passagem pelo Senado, senadores retiraram a possibilidade de as empresas quitarem salários com moradia ou alimentação. O pagamento deverá ser feito em dinheiro, seja em pesos ou em moeda estrangeira. Já na Câmara, deputados suprimiram o dispositivo que autorizava cortar em 50% o salário de trabalhadores afastados por licença médica. Como houve mudanças, o projeto voltará a ser analisado pelos senadores.

Greves e serviços essenciais

O texto restringe assembleias de trabalhadores em horário de expediente, exigindo autorização prévia do empregador. Além disso, classifica diversos setores como essenciais ou “transcendentais”, limitando a paralisação a, respectivamente, 25% e 50% dos empregados. Entre as atividades listadas como transcendentais estão a produção voltada à exportação, a indústria alimentícia, o sistema bancário e o transporte de passageiros.

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Reação sindical

Ontem, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, organizou uma greve geral de 24 horas contra a proposta e calculou adesão de 90%. “Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos em direitos individuais e coletivos”, declarou o co-secretário da entidade, Jorge Sola.

Argumentos do governo

Aliados do presidente defendem que a reforma reduzirá custos de contratação e trará mais trabalhadores à formalidade. O deputado governista Gabriel Bornoroni afirmou que a lei pretende “formalizar 50% dos trabalhadores informais” e que “só através do trabalho avançaremos”.

Outras mudanças previstas

Revogação de estatutos profissionais específicos, entre eles os de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais.
Autorização para que empresas negociem condições inferiores às definidas em acordos nacionais de categoria.
Criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL) para financiar demissões, iniciativa contestada por sindicatos por, segundo eles, transferir recursos da Seguridade Social e baratear o desligamento de empregados.
Transferência das competências da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal.
Possibilidade de fracionar férias conforme a necessidade da empresa, desde que cada período tenha no mínimo sete dias consecutivos.
Classificação de trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício reconhecido.
Revogação da lei de trabalho remoto que obrigava as companhias a custear internet, energia e equipamentos usados na residência do empregado.

Comparação regional

Enquanto a Argentina mantém a carga semanal em 48 horas e amplia a jornada diária, outros países da região caminham em sentido oposto. No Brasil discute-se o fim da escala 6×1 sem redução de salário, e, no México, o Senado aprovou a diminuição da jornada semanal de 48 para 40 horas.