Deputado lê nota da Prefeitura de Arauá e nega irregularidades na transferência de animais

Paulo Filho
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Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, 18 de novembro, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (PDT), apresentou em plenário uma nota oficial da Prefeitura de Arauá. O texto responde ao pronunciamento feito na quarta-feira (17) pela deputada Kitty Lima (Cidadania) sobre a transferência de animais daquele município para uma organização não governamental em Aracaju.

Na nota, o Executivo arauaense manifesta repúdio às declarações da parlamentar, classificadas como insinuações de conduta “irresponsável e ilegal” na política de bem-estar animal. O documento afirma que as acusações desconsideram o contexto completo e o arcabouço jurídico que norteia as ações da prefeitura.

Processo judicial e realocação dos animais

Segundo a leitura feita por Mendonça, a administração municipal esclarece que as medidas adotadas estão vinculadas a um processo judicial acompanhado pelo Ministério Público de Sergipe e demais autoridades competentes. Em audiência realizada em 18 de agosto de 2025, a presidente da ONG Cão Feliz, Bárbara Waleska da Silva Brás, relatou a impossibilidade de continuar cuidando dos animais devido a limitações estruturais e financeiras, anunciando a paralisação das atividades.

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Diante do quadro apresentado, o município comprometeu-se a realocar os cães sob responsabilidade da entidade. A medida, segundo a ata da audiência, foi debatida e acordada por todos os participantes, com o objetivo de garantir a continuidade dos cuidados. O documento determina ainda que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano de políticas públicas de proteção animal.

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Conforme a nota, oito felinos foram acolhidos pelo cidadão José Newton dos Santos, enquanto nove cães permaneceram com a ONG Cão Feliz. A prefeitura classifica como “improcedentes” as alegações de despejo de animais ou descumprimento de decisão judicial e reafirma compromisso com a transparência e com a implementação de ações eficazes para a causa animal.

Apelo por acesso à água em Poço Redondo

Na mesma sessão, Garibalde Mendonça relatou que moradores da comunidade São Roque, em Poço Redondo, enfrentam dificuldade de acesso à água. Segundo o parlamentar, a tubulação já foi instalada, mas a ligação da rede ainda não ocorreu, obrigando as famílias a comprar água de caminhões-pipa. O deputado informou ter apresentado indicação solicitando à concessionária Iguá a conclusão do serviço “com urgência”.

Último parágrafo com as informações disponíveis.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.
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